O que é a Chamada Pública Incremental?

A Chamada Pública Incremental é um procedimento, com garantia de acesso a todos os interessados, que tem por finalidade a contratação de capacidade de transporte em Pontos de Entrada ou Zonas de Saída, novos ou existentes, visando ao atendimento de demandas que não são supridas pela capacidade disponível na infraestrutura da TAG.

A Chamada Pública Incremental atende às demandas de transporte de gás natural dos agentes interessados nos casos em que a capacidade existente já está contratada, ou nos quais a expansão das atividades econômicas ou projetos específicos destes agentes exijam novos investimentos nas infraestruturas do sistema de transporte.

Seu objetivo é identificar potenciais carregadores e dimensionar a demanda efetiva para ampliação da malha de gasodutos e, na última etapa, viabilizar a contratação da capacidade incremental de transporte.

Como Funciona?

A Chamada Pública Incremental é realizada através de um conjunto de etapas que vão desde a publicação do Edital até a alocação de capacidade e assinatura dos Termos de Compromisso, as quais são conduzidas por meio de um processo isonômico e transparente. A Chamada Pública Incremental é precedida por uma etapa de identificação das demandas dos agentes interessados, visando à melhor identificação dos projetos a serem ofertados no Edital.

Para participar, o agente interessado deve acompanhar atentamente os comunicados divulgados no site da TAG e da ANP, nos quais serão publicadas as orientações detalhadas, o cronograma, os resultados de cada etapa, bem como o Edital da Chamada Pública Incremental.

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A quem se destina?

Produtores, Importadores & Comercializadores

Agentes interessados na contratação de capacidade de transporte para realizar oferta de gás natural no sistema.

Consumidores Livres & Distribuidoras de Gás

Agentes interessados na contratação de capacidade de transporte como compradores/distribuidores de gás natural no sistema ou grandes consumidores que, além do acesso à distribuição, vislumbram necessidade de adequação no sistema de transporte para atendimento à demanda futura.

Etapas

Previamente ao início da Chamada Pública Incremental, é realizada uma etapa preliminar de mapeamento de demanda por nova capacidade de transporte, com a finalidade de identificar as necessidades do mercado.

Nesta etapa, o agente interessado deverá baixar o “Formulário de Mapeamento de Demanda”, preencher e enviar o arquivo com os dados da sua solicitação para o e-mail chamadaincremental@ntag.com.br. Não há necessidade de qualquer vinculação ou submissão de garantias.

O prazo para envio do formulário indicado teve início em 08/02/2021 e foi prorrogado para 19/03/2021.

As demandas recebidas através dos formulários serão analisadas e selecionadas de acordo com os critérios de viabilidade técnica e econômica e, após a homologação pela ANP, constarão do Edital de Chamada Pública Incremental, que contém as regras e etapas para condução do processo.

Etapa Preliminar

Mapeamento de Demanda

Recebimento de formulários dos agentes interessados, análise de viabilidade técnica e econômica e identificação das capacidades a serem ofertadas.

Etapa 1

Publicação do Edital, Inscrição e Habilitação dos participantes

Os carregadores autorizados pela ANP realizam sua inscrição e são habilitados ao processo pelo transportador, de acordo com os critérios do Edital.

Etapa 2

Manifestação de Interesse

Etapa não vinculante do certame para ajuste dos projetos oferecidos, de acordo com as solicitações dos participantes habilitados.

Etapa 3

Propostas Garantidas

Etapa vinculante para alocação de capacidade com envio de garantia da proposta.

Etapa 4

Celebração dos Termos de Compromisso

Transportador e Carregadores celebram Termo de Compromisso de Contratação de Capacidade.

Orientações para Preenchimento do Formulário

O preenchimento deste formulário deve considerar a projeção total das demandas por capacidade do agente interessado, cujo início da prestação do serviço de transporte está previsto para ocorrer a partir de 2023.  Considerando-se as demandas indicadas pelos solicitantes em seus formulários, as características técnicas do sistema de transporte e as demais projeções de mercado, o transportador verificará a efetiva necessidade de oferta de capacidade incremental, nas situações em que a demanda solicitada não seja suprida pela infraestrutura existente. Em tais situações, serão selecionados os projetos a serem considerados no Edital, de acordo com uma análise de viabilidade técnica e econômica para atendimento da demanda específica solicitada pelo agente interessado.

Desta forma, é fundamental que o formulário expresse corretamente a intenção de contratação dos participantes, uma vez que a qualidade dos projetos ofertados será tão melhor quanto as informações recebidas nesta etapa.

O início da prestação do serviço de transporte para fins desta Chamada Pública Incremental está compreendido entre 2023 e 2028. A definição da data de início de cada contrato dependerá da data de solicitação do início do serviço e do prazo de implementação do projeto para atender à demanda contratada, definido em Edital e contado a partir da assinatura dos termos de compromisso de contratação de capacidade de transporte.

Em caso de dúvidas sobre o preenchimento, solicitamos que entre em contato com a TAG por meio do e-mail:  chamadaincremental@ntag.com.br.  Nesta etapa, será garantido o sigilo dos participantes e a TAG poderá entrar em contato para obter mais esclarecimentos sobre os projetos solicitados.

  • O formulário contém seção para o envio de informações cadastrais da empresa, bem como ponto de contato e resumo sobre as informações gerais solicitadas.
  • Os dados pessoais coletados estão sujeitos ao processamento pela TAG, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 e com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Clique aqui para acessar.
  • Para mais informações quanto ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o nosso Gestor de Dados Pessoais pelo endereço eletrônico privacidade@ntag.com.br
  • A empresa solicitante se obriga a dar expressa ciência aos seus profissionais cujos dados pessoais estão sendo compartilhados com a TAG, incluindo sua finalidade, em cumprimento às obrigações legais vigentes.
  • Adicionalmente, neste formulário, solicitamos a especificação da pressão (em caso de solicitação de novos pontos) e valores anuais da capacidade pretendida por projeto para um horizonte de 10 anos a partir de 2023. Caso a solicitação seja para pontos existentes, deverão ser observadas as pressões máximas e mínimas dos referidos ativos. As pressões e características técnicas dos Pontos existentes encontram-se disponíveis no site da TAG.
  • Caso o solicitante possua planta do empreendimento ou projeto, é desejável seu envio através de arquivo eletrônico, por meio do e-mail chamadaincremental@ntag.com.br. O envio desta documentação facilitará o processo de análise. O envio de informações acerca do fluxo comercial previsto, caso disponíveis, também facilitam as simulações da TAG em seu sistema de transporte.
  • Todas as informações submetidas por meio do formulário e seus anexos são confidenciais e não serão divulgadas a terceiros de maneira isolada.

Solicitação de Chamada Pública

Iniciar solicitação

Dúvidas Frequentes

A TAG pode ofertar capacidade incremental no atual arcabouço legal e regulatório?

Sim, de acordo com o previsto na Lei 11.909/2009, Lei do Gás e no Decreto 7.382/2010, bem como na Resolução ANP 37/2013 que trata de ampliação de capacidade, na Resolução ANP 11/2016 sobre acesso ao transporte e na Resolução ANP 15/2014 que trata das regras de cálculo tarifário.

Cabe lembrar que a partir do Decreto 9616/2018 todos os novos contratos de transporte deverão ser estabelecidos no regime de contratação de entrada e saída, em contratos de prazo igual ou superior a 1 (um) ano, a ser definido pelo órgão regulador.

Os critérios de alocação de custos do investimento e cálculo tarifário no novo regime de entrada e saída deverão ser definidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Uma Chamada Pública que exige investimento não deveria ser feita após a definição da capacidade remanescente da malha da TAG, a ser estipulada após a adequação das flexibilidades e alocação das capacidades contratadas pela Petrobras, de acordo com o previsto no Termo de Compromisso firmado entre este carregador e o CADE em 08/07/2019?

O início da etapa de mapeamento de demanda não compromete os estudos de análise da capacidade remanescente após a redução da flexibilidade dos contratos legados da Petrobras. Caso alguma capacidade solicitada possa vir a ser eventualmente atendida pela infraestrutura existente, por meio de capacidade disponível, esta será disponibilizada ao mercado para contratação por meio de Processo de Chamada Púbica de capacidade disponível, com expectativa de ser realizado no segundo semestre de 2021, ou através da oferta na modalidade de serviço extraordinário.

Responder ao formulário implica em algum tipo de compromisso da minha empresa em relação ao projeto solicitado?

Não, essa fase precede ao início da Chamada Pública Incremental e abrange apenas o mapeamento da demanda. Nenhum compromisso ou garantia é solicitada.

Visando a uma avaliação correta dos projetos pela TAG e à oferta das melhores soluções aos interessados no processo de Chamada Pública, é necessário que as informações fornecidas pelos agentes interessados nesta etapa preliminar de mapeamento de demanda sejam as mais fidedignas possíveis. Com este intuito, a TAG poderá entrar em contato com os agentes interessados nesta etapa preliminar para obter mais informações para o desenvolvimento do projeto de expansão da infraestrutura existente.

No processo da Chamada Pública Incremental, apenas a partir da etapa de Propostas Garantidas (inclusive) será exigido o aporte de Garantias e vinculações financeiras para as propostas.

As informações da minha empresa serão divulgadas de alguma forma?

Não, a TAG não divulgará informações de forma individual e tratará todos os dados fornecidos de maneira confidencial. Caso haja a necessidade de assinatura de Acordo de Confidencialidade Padrão entre a sua empresa e a TAG, solicitamos que envie um e-mail para chamadaincremental@ntag.com.br solicitando o procedimento.

A TAG utilizará as informações para realizar o Relatório de Investimentos Propostos, baseado no Mapeamento de Demanda.

Qual é o prazo para atendimento da Demanda que está sendo considerado?

Na fase de mapeamento de demanda, que precede o início da Chamada Pública Incremental, os agentes interessados deverão sinalizar suas estimativas de demanda a partir de 2023. A ideia é ofertar no certame projetos de infraestrutura cujo início de operação ocorram entre 2023 e 2028, a depender da complexidade de tais projetos e dos contratos efetivamente firmados ao final da Chamada Pública. No Edital deverá constar a data prevista de início de operação da capacidade incremental ofertada.

Qual é o prazo da fase de mapeamento de demanda? Até quando minha empresa pode enviar o formulário?

A fase para preenchimento e submissão do formulário é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação do formulário no site da TAG, realizado no dia 05/02/21.