Acesso de Terceiros às Instalações de Transporte

Em atendimento ao Art. 21º da Resolução ANP Nº 11/2016, a TAG disponibiliza seu Termo de Acesso para consulta por parte de Carregadores Interessados em acessar o sistema de transporte.

A TAG encaminhou sua proposta de Termo de Acesso para análise e aprovação da ANP, conforme previsto no Art. 16º da Resolução ANP Nº 11/2016, em 14/09/2016.

Em resposta, a ANP emitiu o Ofício 644/2016/SCM em 12/12/2016, solicitando a alteração de alguns itens no documento.

Assim sendo, tão logo este processo de aprovação do Termo de Acesso pela ANP esteja concluído, o documento será disponibilizado.

Formulário de Solicitação de Acesso – Em atendimento ao Art. 10º da Resolução ANP No 11/2016, a TAG disponibiliza Formulário de Solicitação de Acesso, o qual deverá ser adequadamente preenchido e enviado para avaliação da demanda por parte da TAG.

Após preenchido, o Formulário deve ser remetido à TAG através de Carta, juntamente com documentação complementar que o Carregador Interessado julgue procedente para permitir uma melhor e mais ágil análise por parte do Transportador, conforme orientações no documento disponível para download.

Conforme § 1º do Art. 10º da Resolução ANP Nº 11/2016, a TAG irá responder ao Carregador Interessado em até 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da Formulário de Solicitação de Acesso, encaminhando cópia à ANP desta comunicação quando aplicável.