Plataforma Eletrônica

Em atendimento ao art. 16 da Resolução ANP nº 11/16, a TAG encaminhou sua proposta de Termos de Acesso juntamente com as minutas de Contratos e Termos e Condições Gerais (TCGs) para os Serviços de Transporte Firme, Extraordinário e Interruptível para análise e aprovação da ANP em 20/03/2017 e aguarda um posicionamento por parte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.

Formulário de Solicitação de Acesso – Em atendimento ao Art. 10º da Resolução ANP No 11/2016, a TAG disponibiliza Formulário de Solicitação de Acesso, o qual deverá ser adequadamente preenchido e enviado para avaliação da demanda por parte da TAG.

Após preenchido, o Formulário deve ser remetido à TAG através de Carta, juntamente com documentação complementar que o Carregador Interessado julgue procedente para permitir uma melhor e mais ágil análise por parte do Transportador, conforme orientações no documento disponível para download.

Conforme § 1º do Art. 10º da Resolução ANP Nº 11/2016, a TAG irá responder ao Carregador Interessado em até 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da Formulário de Solicitação de Acesso, encaminhando cópia à ANP desta comunicação quando aplicável.

Em atendimento à alínea (a) e (b) do art. 2º Portaria ANP nº 1/2003, a TAG disponibiliza o Termo e Condições Gerais de prestação de serviço e o modelo de contrato para cada tipo de serviço, com base nos contratos vigentes.

Os gasodutos de transporte se caracterizam como infraestruturas para movimentação de gás natural desde instalações de processamento, estocagem ou outros gasodutos de transporte até instalações de estocagem, outros gasodutos de transporte e pontos de entrega a concessionários estaduais de distribuição de gás natural.

A infraestrutura dutoviária de transporte de gás natural é composta, além dos gasodutos em si, por instalações necessárias à segurança, proteção e operação do gasoduto, compreendendo, mas não se limitando, as seguintes: pontos de recebimento, pontos de entrega, estações de interconexão, estações de compressão, dentre outras.

Em atendimento ao Inciso III do Parágrafo 1º do Art. 9º da Resolução ANP Nº 11/2016, a TAG torna pública sua previsão de:

• disponibilidade para os próximos 7 (sete) anos para a prestação de Serviço de Transporte Firme;
• disponibilidade e ociosidade para os próximos 2 (dois) anos para os demais Serviços de Transporte Não-Firmes.

Estas informações estão baseadas em dados disponibilizados pelo Carregador considerando o seu planejamento de entrega e a previsão de consumo informada pelos seus clientes.

As ociosidades calculadas para os Pontos Relevantes não refletem, necessariamente, as capacidades ociosas a serem disponibilizadas ao mercado, pois os acessos a esses Pontos estão limitados às capacidades ociosas de movimentação nos gasodutos.

Havendo demanda por serviço interruptível, em capacidade ociosa, será necessária a Simulação Termo Hidráulica para avaliação da viabilidade técnica do caso em questão, considerando os Pontos Relevantes envolvidos.