Gás Natural para Estoque de Referência

Qual a quantidade de gás natural necessária à formação do estoque de referência?

 

A parcela do empacotamento denominada Estoque de Referência é a quantidade de gás natural calculada para alcançar a pressão na rede de transporte da TAG necessária à prestação do serviço de forma eficiente e operacionalmente segura. Atualmente, o Estoque de Referência da rede de transporte da TAG não é de sua propriedade e sua aquisição deverá ser realizada de uma única vez, a fim de permitir as múltiplas transações entre os novos carregadores no regime de entrada e saída.

Gás Natural para Balanceamento e/ou Gestão de Congestionamento

Qual a quantidade de gás natural necessária às ações residuais de balanceamento e/ou gestão de congestionamento?

 

A quantidade de gás natural necessária para as ações residuais de balanceamento do transportador e/ou gestão de congestionamento é aquela utilizada para garantir que o sistema não opere em situações de desequilíbrio nas quais o saldo entre injeções e retiradas possam ameaçar a operação segura do sistema de transporte. Dependendo da situação do desequilíbrio ou congestionamento da rede, pode ser necessário adquirir gás de terceiro(s) ou vender gás para terceiro(s), de maneira a assegurar o atendimento à capacidade firme ofertada ao mercado. A primeira situação pode ocorrer quando a retirada de gás da rede da TAG pelos carregadores é maior do que a injeção de gás. Já o segundo caso, pode ocorrer quando a retirada de gás é menor do que a injeção em determinado trecho do gasoduto.

 

O(s) contrato(s) de compra e/ou venda de gás para fins de ações de balanceamento e/ou congestionamento serão contratos de vigência de 1 (um) ano e requerem do vendedor/comprador a garantia e disponibilidade – independentemente do dia e horário – para injeção e retirada de gás, conforme aplicável, no(s) ponto(s) de entrada e saída, respectivamente, quando solicitados pela TAG.

A quem se destina?

A aquisição de gás da TAG para Ações de Balanceamento/Gestão de Congestionamento do transportador, pode ser realizada por:

- Comercializadores
- Distribuidoras de Gás
- Consumidores Livres

O fornecimento de gás para Ações de Balanceamento/Gestão Congestionamento e formação do Estoque de Referência da TAG, pode ser realizado por:

- Produtores
- Importadores de gás natural e/ou GNL
- Comercializadores

Etapas do Processo Concorrencial

O processo de contratação de (i) fornecedor ou adquirente do gás para ações de balanceamento e do (ii) fornecedor de gás para formar o Estoque de Referência seguirá as 6 (seis) etapas descritas abaixo:

 

Etapa 1

Submissão de proposta pelo proponente

de 13/10/2021 até 22/10/2021

Etapa 2

Divulgação dos Resultados

de 22/10/2021 até 02/11/2021

Etapa 3

Conclusão das negociações dos contratos

de 03/11/2021 até 24/11/2021

Etapa 4

Aprovação interna dos contratos pela TAG

de 25/11/2021 até 30/11/2021

Etapa 5

Celebração / assinatura do(s) contrato(s)

de 01/12/2021 até 03/12/2021

Etapa 6

Início de eficácia dos contratos

A partir de 01/01/2022

Orientações para Participação no Processo Concorrencial

O objetivo da primeira etapa é identificar os terceiros interessados em apresentar propostas vinculantes de acordo com as RfPs (Solicitação de Propostas ou “Request for Proposals”) para Ações de Balanceamento e para Estoque de Referência a serem disponibilizadas pela TAG, as quais descreverão as condições gerais a serem consideradas pelos interessados na formulação de propostas para cada contratação.

 

Em conjunto com a submissão da(s) proposta(s), os interessados deverão encaminhar as respectivas minutas de contrato GSA (Contrato para Fornecimento de Gás Natural ou Gás Supply Agreement) ou GDA (Contrato para Entrega de “Gás Natural ou Gás Delivery Agreement”) contendo as condições gerais para o GSA Fornecimento e/ou GDA Aquisição estipuladas nas RfPs. Durante a etapa de submissão de propostas vinculantes, os interessados poderão enviar suas propostas vinculantes assinadas e suas minutas de contrato para o e-mail comercial@ntag.com.br

 

Após o recebimento das propostas vinculantes e das respectivas minutas de contrato, a TAG analisará e avaliará a documentação recebida, divulgando os proponentes vencedores de acordo com os critérios previstos em cada RfP.

 

Durante a etapa de escolha dos vencedores, a TAG poderá entrar em contato com cada proponente, caso seja necessário algum esclarecimento em relação à documentação enviada. Toda e qualquer comunicação realizada pela TAG ou pelos proponentes para o esclarecimento de dúvidas sobre esse processo de concorrência deverá ser feita através do endereço eletrônico comercial@ntag.com.br

 

Após a escolha dos proponentes vencedores, será dado início à etapa de negociação das minutas dos contratos. Essa etapa visa ao acordo entre as partes sobre as cláusulas dos contratos, respeitando as condições gerais descritas nas respectivas RfPs. Durante essa etapa, serão programadas reuniões de alinhamento e esclarecimentos entre as partes envolvidas e o resultado será a minuta final dos contratos.

 

Com as minutas finais dos contratos alinhadas e aprovadas pelas partes (TAG e proponentes), estas deverão ser também aprovadas pela ANP. O encerramento do processo ocorrerá mediante assinatura dos contratos entre as partes com data prevista para o dia 03 de dezembro de 2021.

 

A celebração dos contratos resultantes deste processo concorrencial estará sujeita à prévia homologação por parte da ANP.

Dúvidas Frequentes

É possível enviar proposta somente para uma RfP e para somente uma das opções descritas neles?

Sim. A TAG aceitará propostas de fornecedores para uma ou mais opções descritas em cada RfP, assim como para somente uma ou ambas RfPs, contanto que sigam as condições gerais descritas em cada uma delas e que tais propostas sejam enviadas dentro do prazo estipulado para o endereço eletrônico indicado.

É possível encaminhar propostas após o prazo determinado no cronograma?

As propostas encaminhadas após o prazo não serão consideradas para fins deste processo concorrencial.

É possível encaminhar propostas incompletas para garantir o prazo de envio?

Apenas serão consideradas as propostas com os dados obrigatórios preenchidos, visando à isonomia do processo. A equipe da TAG permanecerá à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários para auxiliar o proponente no preenchimento até a data solicitada.

As informações presentes nas propostas enviadas pelos proponentes serão divulgadas de alguma forma?

Sim. A TAG compartilhará com a ANP todas as propostas recebidas e poderá divulgar informações de preços, quantidades e condições das propostas recebidas pelos interessados, tratando de maneira confidencial a identidade de seus proponentes. Este procedimento tem como objetivo garantir ao mercado a transparência quanto aos critérios utilizados para seleção das propostas vencedoras.