Termo de Compromisso com a ANP
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Termo de Compromisso celebrado entre TAG , ANP , Petrobrás e Transpetro em 22 de Dezembro de 2017, com o objetivo de disciplinar o processo de transferência de titularidade para a TAG das Autorizações de Operação dos Ativos de Transporte descritos no referido instrumento.
Documentos Anexos
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Termo de Compromisso 22/12/2017
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22/12/2017 |
Termo de Compromisso 18/04/2018
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18/04/2018 |
Termo de Compromisso 14/08/2018
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14/08/2018 |
Termo de Compromisso 18/10/2018
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18/10/2018 |
Termo de Compromisso 18/12/2018
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18/12/2018 |
Termo de Compromisso 27/02/2019
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27/02/2019 |
Termo de Compromisso 26/04/2019
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26/04/2019 |
Termo de Compromisso 10/07/2019
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10/07/2019 |
Termo de Compromisso 10/09/2019
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10/09/2019 |
Termo de Compromisso 11/10/2019
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11/10/2019 |
Termo de Compromisso 11/11/2019
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11/11/2019 |