Termo de Compromisso com a ANP

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Termo de Compromisso celebrado entre TAG , ANP , Petrobrás e Transpetro em 22 de Dezembro de 2017, com o objetivo de disciplinar o processo de transferência de titularidade para a TAG das Autorizações de Operação dos Ativos de Transporte descritos no referido instrumento.