Os Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”) descritos a seguir regulamentam o uso dos websites da TAG e de seu conteúdo.

A utilização dos websites pressupõe a leitura completa e atenta das regras dos Termos de Uso, estando o Usuário plenamente ciente e de acordo com elas.

Integram os presentes Termos de Uso todos os avisos, regulamentos de uso e instruções específicas levadas ao conhecimento do Usuário pela TAG.

Caso o Usuário não concorde com estes Termos de Uso deverá descontinuar o seu acesso ou uso do website da TAG.

Última atualização: agosto de 2020

Termos e definições

Para fins de melhor entendimento destes Termos e Condições de Uso do Site, devem ser consideradas as seguintes definições e abreviações:

  • Cookies: pequenos arquivos enviados pelo Site, salvos nos dispositivos do Usuário, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o perfil do Usuário.

  • Dados Pessoais: é a informação relativa à uma pessoa viva, identificada ou identificável.

  • Identificador: conjunto de caracteres que identificam um Usuário, individualmente.

  • Termos e Condições Gerais de Uso: documento que estabelece as regras para o uso dos websites da TAG.

  • Usuário: Pessoa física ou jurídica, cadastrada ou não, que faz uso dos websites da TAG e dos links ali disponíveis.

  • Website: páginas da TAG acessadas pela internet, por exemplo: <https://www.ntag.com.br/>.

    Apresentação do website

    O website e suas funcionalidades são apresentados ao Usuário na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.

    Neste caso, a TAG se compromete a preservar a funcionalidade dos websites com esforços razoáveis, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado.

    Utilização do website

    TAG reserva-se o direito de monitorar, bloquear e se recusar a permitir o uso de áreas de acesso restrito dos websites por qualquer pessoa física ou jurídica, a seu exclusivo critério, por qualquer razão e independentemente de aviso prévio, sem que caiba a tal pessoa ou entidade qualquer direito, indenização ou compensação decorrente do referido monitoramento, bloqueio ou recusa.

    O Usuário se compromete a não acessar áreas de programação dos websites, seus bancos de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades dos websites.

    É vedado a utilização de softwares de mineração de dados nos websites, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

    Tentativas de invasão aos websites ou a qualquer outro ambiente informatizado da TAG, e todas e quaisquer violações aos direitos autorais serão entendidas como atitudes ilícitas e serão tratadas em conformidade com o disposto na legislação civil e penal em vigor.

    Na incidência de danos à TAG ou a terceiros, o responsável pelo dano se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da TAG, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

    Privacidade e Dados Pessoais

    A TAG se preocupa com a privacidade e a proteção dos Dados Pessoais dos Usuários do website e traz na Política de Privacidade Online, disponível no website, as regras sobre o tratamento destes.

    Do Usuário

    O Usuário, ao utilizar os websites, compromete-se a:

    • Utilizar os websites e seu conteúdo conforme a lei, os bons costumes, a ordem pública, a moral e o disposto nestes Termos de Uso;

    • Não utilizar os websites e seu conteúdo de forma nociva aos interesses e direitos da TAG ou de terceiros, ou de qualquer outra forma que cause dano, inutilize, impeça ou sobrecarregue a normal utilização dos websites e seu conteúdo;

    • Utilizar os websites de forma lícita, isto é, se abstendo de copiar, divulgar, distribuir ou modificar seu conteúdo, a menos que possua autorização expressa por escrito da TAG;

    • Não acessar áreas restritas dos websites (quando existentes) em nome de terceiros ou com o uso de identificador de usuário terceiro;

    • Tratar as informações recebidas em áreas de acesso restrito do website (quando existentes) com total sigilo, zelando pela sua confidencialidade;

    • Guardar e manter em sigilo a sua senha de acesso (quando existente), sob sua exclusiva responsabilidade, caso seja cadastrado, não informando-a a terceiros;

    • Avisar imediatamente à TAG em caso de violação da sua senha de acesso (quando existente);

    • Garantir a veracidade das informações fornecidas para a TAG;

    • Não usar qualquer dispositivo, software ou outro meio que possa interferir nas atividades e operações dos websites ou de outros serviços da TAG;

    • Não violar qualquer direito de propriedade intelectual da TAG ou de terceiros;

    • Assumir toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial dos websites e seu conteúdo.

      O Usuário responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a TAG sofra em consequência do descumprimento de qualquer uma das obrigações a que fica submetido por estes Termos de Uso.

      Conteúdo

      O conteúdo dos websites se destina a oferecer aos Usuários da internet um painel institucional, informativo e de relacionamento com a TAG.

      Fica reservado à TAG o direito de atualizar, modificar ou eliminar unilateralmente, a qualquer tempo e sem aviso prévio, a configuração e apresentação dos websites, seu conteúdo, termos e condições de uso, avisos, regulamentos e instruções. Por isso, não deve ser interpretada como definitiva.

      A disponibilização do conteúdo dos websites pela TAG tem caráter gratuito para os Usuários e, de modo geral, não exige inscrição prévia ou registro, exceto quando solicitado especificamente para acesso a conteúdo específico.

      TAG se esforçará para manter as informações e materiais contidos nos websites tão precisos, atualizados e completos quanto possível. No entanto, não se responsabilizará pela utilização, aplicação ou processamento que os Usuários possam dar à mencionada informação. O usuário é inteiramente responsável pela utilização das informações disponíveis no website.

      A utilização, interpretação ou inserção desse material em outros contextos são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

      Todas as informações são disponibilizadas de boa-fé pela TAG em seus websites e presumem-se corretas, porém deverão ser tomadas as cautelas de estilo antes de sua utilização.

      Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

      Os websites contêm textos, fotografias, imagens e sons que se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Tais direitos pertencem à TAG ou foram a ela outorgados sob licença por seus titulares, de tal forma que esse material possa ser usado como parte dos websites da TAG.

      Ao acessar os websites da TAG, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os direitos decorrentes da proteção de marcas registradas da TAG e todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis nos websites.

      O simples acesso aos websites não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

      É vedada a utilização dos websites para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para a qual foram concebidos, conforme definido nestes termos. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que compõem os websites sem a prévia e expressa autorização, por escrito, da TAG. Somente é permitida a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, desde que não sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo e sem que, em nenhuma circunstância, o Usuário adquira qualquer direito sobre os referidos conteúdos.

      Hyperlinks

      O Usuário que pretender estabelecer um hyperlink entre qualquer das páginas dos websites da TAG e seu próprio website ou página, deverá, obrigatoriamente, observar as seguintes condições:

      • O hyperlink permitirá o acesso unicamente às páginas dos websites e ao seu conteúdo, sendo terminantemente vedada a sua reprodução sob qualquer forma;

      • Não poderão ser realizadas indicações incorretas, falsas ou inexatas sobre os websites;

      • Não poderá ser indicado ou inferido que a TAG tenha autorizado ou sugerido o estabelecimento do hyperlink ou, ainda, que tenha supervisionado ou assumido os conteúdos ou serviços disponibilizados ou ofertados pelo Usuário, ou pessoa que o mesmo represente, na página em que se estabelece o hyperlink;

      • Excluindo-se símbolos que integrem o hyperlink, a página em que o hyperlink for estabelecido não poderá conter marca, sinais ou símbolos distintivos, nome comercial, denominação ou título de estabelecimento pertencentes exclusivamente à TAG;

      • Da mesma forma, a página que contenha hyperlink direcionado aos websites ou seu conteúdo não poderá conter informações ou conteúdo ilícito que violem direitos de terceiros, contrários à moral e aos bons costumes.

        O estabelecimento de um hyperlink não implica a existência de relação ou vínculo entre a TAG e o proprietário da página. Igualmente, não implica na aceitação e/ou aprovação pela TAG dos serviços, conteúdos ou qualquer outra característica da página, sejam eles disponibilizados ou não ao público.

        Em nenhuma hipótese será a TAG responsável pelo uso dos seus websites ou pelo acesso a links neles contidos, bem como por atos praticados por Usuários que tenham por base informações obtidas nos websites e em links nele contidos. A TAG não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas / práticas de privacidade dos sites que apontam para os seus websites e daqueles para os quais os links dos seus websites apontem.

        Isenção e Limitações de Responsabilidade

        A TAG envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente dos websites. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiros que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da TAG.

        Se isso ocorrer, a TAG fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso aos websites o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, o Usuário fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de os websites permanecerem fora do ar, independente da motivação.

        Sem prejuízo de outras condições destes Termos de Uso, a TAG não se responsabiliza:

        • Por quaisquer problemas, bugs ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;

        • Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar seus ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no website, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no website;

        • Pela sua navegação em quaisquer links externos disponibilizados no website, sendo seu dever a leitura dos termos e condições de uso e da política de privacidade do recurso acessado, devendo agir em conformidade com o determinado. A TAG não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites que não estejam sob sua gestão;

        • Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links externos, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao Usuário verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

          Modificações destes termos e condições gerais de uso

          TAG se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e de forma unilateral, os presentes termos e condições gerais de uso, sem que caiba aos Usuários qualquer direito, indenização ou compensação.

          Ao navegar pelos websites, o Usuário aceita se guiar pelos Termos de Uso vigentes na data em que acessar e, portanto, deve verificá-los previamente cada vez que visitar os websites.

          Caso o Usuário tenha quaisquer dúvidas em relação ao presente documento, deve enviá-las preferencialmente pelo Fale Conosco (escolhendo a opção: DPO – Encarregado de Dados Pessoais), ou para o seguinte endereço: Transportadora Associada de Gás S.A. – TAG, Praia do Flamengo, 200 – 20° andar, CEP: 20.210-030 – Rio de Janeiro, RJ.

          A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos de Uso não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a TAG de exigir suas disposições a qualquer tempo.

          Se alguma disposição destes Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

          Caso tenha interesse, você pode entrar em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais: Felipe de Queiroz Batista, pelo e-mail privacidade@ntag.com.br.

          Disposições finais

          Estes Termos de Uso não substituem nem restringem outros termos específicos que porventura tenham sido acordados por escrito com a TAG.

          Os presentes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira e estrangeira, quando aplicável. Os Usuários dos websites da TAG se submetem ao Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado ou especial que seja.