Contrato de Conexão de Acesso –
O que é?

O Contrato de Conexão de Acesso é uma modalidade padrão de contratação que permite ao agente interessado solicitar, de maneira célere, uma instalação adicional de interesse específico por meio de acordo bilateral com o transportador.

Este contrato pode ser utilizado para ampliação ou construção de novo ponto de entrada ou ponto de saída que estejam conectados à infraestrutura de transporte existente.

Características das instalações TAG

A modalidade de Conexão de Acesso é aplicável apenas para projetos que não proporcionam alteração perene na capacidade de transporte no sistema, seja pela natureza de injeção intermitente em novos pontos de entrada ou pela solicitação de capacidade em pontos de saída que não trazem redimensionamento na capacidade total das zonas de saída.

Tais situações exigiram um tratamento regulatório e forma de oferta de capacidade inéditos em relação àqueles contemplados até então no arcabouço legal e infralegal para processos de oferta de capacidade, tendo em vista o novo regime de contratação e o cenário de abertura de mercado.

Desta forma, através da pesquisa de experiências internacionais, a TAG submeteu à ANP o modelo de Conexão de Acesso, utilizado em países como França, Inglaterra e Holanda, que permitem que os agentes se conectem de maneira célere, e que a alocação de riscos seja feita de acordo com o interesse e propósito de uso de cada agente, otimizando a eficiência do sistema de transporte.

O Contrato de Conexão de Acesso para instalação adicional não exige compromisso em relação à contratação do serviço de transporte. Todavia, também não é garantida preferência ou exclusividade para o carregador contratante da conexão de acesso nos processos de oferta de capacidade de serviço de transporte.

Como Funciona?

O processo de solicitação e contratação da Conexão de Acesso observa os princípios da isonomia e transparência, com procedimentos e modelo de minutas contratuais previamente aprovados pela ANP.

Para contratar uma instalação adicional e conectar-se à rede de transporte, deverão ser observadas as seguintes etapas:

 

  • SOLICITAÇÃO DO AGENTE INTERESSADO: O Agente Interessado submete o formulário para conexão através do Portal de Oferta de Capacidade (POC). O Transportador esclarece custos externos de desenvolvimento abrangidos nesta etapa e propõe um Termo de Compromisso ao Agente Interessado para verificação da viabilidade de conexão. De acordo com o Termo de Compromisso, o Agente Interessado se obriga a arcar com todos os custos incorridos pelo Transportador, caso desista do projeto antes da assinatura do Contrato de Conexão.

 

  • ESTUDO DE VIABILIDADE: Com a assinatura do Termo de Compromisso, o Transportador coordena contratação de terceiros para elaboração do Estudo de Viabilidade, incluindo projetos conceitual e básico, bem como dos estudos necessários para a obtenção do licenciamento prévio e da licença de instalação. Prazo dependente da complexidade do projeto. (Prazo estimado de até 18 meses)

 

  • ASSINATURA DO CONTRATO DE CONEXÃO: Nesta fase, o projeto, as tarifas e o cronograma serão apresentados para aprovação da ANP. Com a aprovação da ANP, as partes celebram o Contrato de Conexão e são solicitadas a Licença de Instalação (“LI”) e a Autorização de Construção (“AC”). (Prazo estimado: 1 mês)

 

  • CONSTRUÇÃO: O Transportador realiza a construção da Instalação Adicional, mediante subcontratação. São feitos o comissionamento e testes. O Transportador solicita as Licenças de Operação (“LO”) e Autorização de Operação (“AO”) do ativo. (Prazo estimado: até 2 anos)

 

  • INÍCIO DO CONTRATO: Com a AO, a Instalação Adicional é considerada operacional. O Agente Interessado passa a pagar a Tarifa de Conexão. O ponto é adicionado aos pontos de entrada ou saída existentes no sistema de transporte para fins de contratação de serviço de transporte e o Agente Interessado (ou carregador indicado) poderá contratar o serviço de transporte pelos processos de oferta pública de capacidade disponíveis por meio do POC.

Conheça as Minutas

A contratação de Conexão de Acesso é realizada por minutas padronizadas e previamente aprovadas pela ANP.

O contrato contém 4 anexos, cujas minutas encontram-se disponibilizadas a seguir

data

título
03/06/2022 CONTRATO DE ACESSO.pdf
14/03/2025 Anexo I – Termos e Condições Gerais.pdf
03/06/2022 Anexo II – Termos e Condições Especiais, que inclui um apêndice com o PROJETO DE REFERÊNCIA.pdf
03/06/2022 Anexo III – Modelo de Garantia de Pagamento.pdf
14/03/2025 Anexo IV – Metodologia Tarifária.pdf

Para mais informações sobre a solicitação de conexão de acesso, entre em contato com a área Comercial por meio do email: comercial@ntag.com.br.